No sentido de lutar contra formas de adultismo e de regular os direitos das crianças relativamente aos média na sociedade da informação, foi adoptada uma convenção para os direitos das crianças, em 1989, e ratificada em por todos os países. Quatro princípios nela básicos contidos que afectam as políticas de decisão relativamente às crianças:(1) Devem ser salvaguardados prioritariamente; (2) as opiniões das crianças sobre os seus próprios interesses devem ser ouvidas; (3)Devem ser assegurados os Direitos da Crianças; (4) Cada criança deve estar apta a usufruir dos seus direitos sem discriminação.
Vários desses artigos consagram alguns direitos das crianças/Jovens relativos aos Média, nomeadamente o artigo 17, que realça o papel dos média na divulgação de toda a informação, em sentido lato, com funções tais como:
- o reconhecimento pelos estados-membros do papel significativo dos média, no acesso à informação e outros materiais informativos nacionais e internacionais, em particular os que fomentam o bem-estar social, espiritual e moral, a saúde física e mental.
Assim, na concretização desse desígnio os estados-membros devem, entre outros:
a) Encorajar os média a divulgar informação outros materiais com interesse social e cultural reconhecido, de acordo com o artigo 29;
b)Desenvolver a cooperação internacional na produção, troca e difusão dessa informação, de fontes diversas: culturais, nacionais e internacionais.
O Artigo 12 reconhece o direito às crianças de pronunciarem-se sobre matérias que lhes dizem especificamente respeito.
Os artigos 12, 13 e 17, preconizam o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos, mas é também através deles que as crianças e os jovens ganham o direito à sua liberdade de expressão nomeadamente com a ajuda dos meios de comunicação. As crianças são, assim, ao mesmo tempo participantes na sociedade da informação e beneficiários dela.
De acordo com o documento Children, Youth and Media Around the World (2004), http://www.unicef.org/videoaudio/intermedia_revised.pdf , as sociedades têm a obrigação de tanto proteger as crianças como de as ensinar. A expansão dos média são factores-chave que modelam as novas gerações. "Os média estão a tornar o mundo mais pequeno, a cultura e os média tornaram-se inseparáveis, complexos, especialmente para os jovens".
Sabemos que os média não têm todos a mesma repercussão em todas as sociedades e culturas. Nos países de economias em desenvolvimento, podemos verificar pelos gráficos dados por este estudo, acima referenciado, realizado entre 2002-2004, que a televisão está em expansão em países como Colômbia, Jordânia e Qatar. A rádio esteve em expansão nas últimas décadas em países do ex- bloco Sovético e no continente africano. É, contudo, a Internet que mais sucesso tem tido entre os jovens de todo o mundo, sobretudo nos países industrializados.
Sem comentários:
Enviar um comentário